5 de June de 2024

Regras de pagamento mais rígidas chegando ao Brasil 

By Renato Gomez

Os cassinos brasileiros de depósitos mínimo tem sido uma das principais procuras do brasileiro atualmente para o entretenimento. Afinal, grande parte deles contam com uma diversidade de jogos, possibilidade de ganhar dinheiro real e os métodos de pagamento costumam ser flexíveis, mas também inseguros. Mas, isso está prestes a mudar com as novas regulamentações do Ministério das Finanças do Brasil.

Apesar de uma boa parte dos jogadores de cassinos on-line darem preferência aos pagamentos práticos, como o pix, muitos ainda utilizam outros métodos. Como o boleto bancário, dinheiro e cartão de crédito. Mas, esses métodos de pagamentos estão prestes a mudar no Brasil cassinos.

O Ministério de Finanças do Brasil, com o objetivo de regular melhor as apostas online e os métodos de pagamento seguros do cassino, resolveu restringir diversos métodos de pagamento. A decisão foi anunciada através da sua Secretária de Prêmios e Apostas e deve entrar em vigor até o final do primeiro semestre deste ano. A seguir falaremos mais sobre essa decisão!

Pagamentos eletrônicos apenas para apostas online

A notícia sobre a nova regra foi publicada na agência de notícias brasileiras Agência Brasil. Essa regra determina que os pagamentos de apostas online devem ser feitos exclusivamente através de vias online. Assim as opções são pix, transferência bancária de TED e DOC, cartões de débito ou cartões pré-pago.

Essa medida tem como principal objetivo passar a rastrear os valores tanto de depósito, como de saque em cassinos online. Essa nova regra também ajuda a diminuir fraudes e passar mais segurança para os métodos de pagamentos disponíveis.

Outra regra é que os apostadores tenham uma conta registrada no cassino com saque imediato de sua preferência. Assim, não é mais possível jogar sem possuir uma conta. Essa regra visa registrar a origem dos pagamentos e evitar assim qualquer tipo de atividade ilícita que pudesse vir a acontecer.

Outra mudança decretada é que agora os cassinos online deverão disponibilizar o prêmio da aposta para os jogadores até 2 horas após a aposta ter sido concluída. Essa regra é válida tanto para apostas esportivas, quanto para cassinos ao vivo.

O Ministério de Finanças do Brasil também determinou que os fundos dos jogadores e dos operadores de apostas deve estar sempre separados. Assim, os fundos destinados aos jogadores não pode em hipótese alguma cobrir fundos operacionais ou dívidas dos operadores de apostas.

Essa medida serve como garantia e para diminuir os riscos de uma má gestão em que os jogadores possam ser prejudicados. Dessa forma, os ativos dos apostadores e dos operadores de apostas devem estar sempre separados. Para garantir ambos os valores, o Ministério de Finanças do Brasil aponta ainda uma outra regra que falaremos a seguir!

Reservas financeiras a serem mantidas pelos operadores

A mais nova regra do Ministério de Finanças do Brasil dispõe que as operadoras de apostas autorizadas e regulamentadas devem manter o valor mínimo de 5 milhões de reais em títulos públicos federais. Essa regra serve como garantia de pagamento dos prêmios e outras taxas para os jogadores.

Assim, esse valor reservado sempre poderá ser utilizado para pagar os possíveis jogadores caso qualquer coisa aconteça com o fundo reservado. Todas essas medidas serão implementadas com o objetivo de regularizar cada vez mais o mercado de apostas no Brasil.

A implementação de todas essas regras foram traçadas em um plano de quatro fases que tem previsão de conclusão para o final do primeiro semestre de 2024. A seguir iremos detalhar melhor essas etapas, a previsão para ocorrerem e como irão ocorrer. Veja a seguir!

1ª etapa: A primeira etapa deve estar finalizada até Abril e ela determina a publicação de quatro portarias. A primeira diz respeito a certificação e habilitação das empresas de bônus de cassino online para funcionarem. A segunda diz respeito aos meios de pagamento autorizados para a modalidade lotérica. A terceira determinará os requisitos técnicos e também os sistemas de segurança.

  • Por fim, o último falará sobre a autorização e quais procedimentos os melhores cassinos online deverão seguir para conseguir a autorização para funcionar no Brasil. Após todas essas portarias, entramos na segunda etapa que descreveremos a seguir.
  • 2ª etapa: Na segunda etapa a previsão é de que sejam lançadas mais duas portarias até o final de Maio. A primeira diz respeito as medidas que devem ser tomadas para o combate a lavagem de dinheiro e outros tipos de fraudes das quais o cassino pode estar participando. Já a segunda diz respeito ao conjunto de regras que irá garantir os direitos e obrigações dos jogadores de cassinos online seguros.
  • 3ª etapa: A terceira etapa prevê o lançamento de três portarias até o final de Junho. A primeira irá deixar claro as regras e requisitos para os jogos online. A segunda deixará claro como será feita a fiscalização. Já a terceira definirá quais serão as sanções administrativas aplicáveis em diferentes situações.
  • 4ª etapa: Para finalizar, a quarta e última etapa prevê a publicação de mais duas portarias. Na primeira será discutida a regulamentação do jogo responsável. Já na segunda, será definido a arrecadação para destinações sociais.

O Ministério de Finanças do Brasil criou a Secretária de Prêmios e Apostas com o intuito de regulamentar as casas de apostas online visando combater possíveis fraudes e proteger o jogador. Além disso, ela está comprometida a desenvolver medidas funcionais para a política de jogo responsável e fazer uma regulamentação, visando proteger pessoas mais vulneráveis e combater o vício em jogos.

Dessa forma, o governo pretende regulamentar as apostas, promovendo um ambiente mais propício tanto para os operadores de cassinos de depósito mínimo, quanto para os jogadores. Conforme esse mercado cresce no Brasil, a tendência é que o governo regulamente cada vez mais os pagamentos cassinos para promover apostas dignas.

 
 
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